Temer e sua "Ponte para o Futuro" de miséria para o povo
As
medidas incluem a adoção do orçamento impositivo, com a desvinculação dos
gastos constitucionais para saúde e educação. Na prática, isso desobriga o
governo de destinar um determinado percentual de recursos do orçamento para as
chamadas áreas essenciais. Outra ação prevista é que os benefícios
previdenciários deixem de ter seu reajuste atrelado ao do salário mínimo.
O modelo Temer aponta a
necessidade de reformas na Constituição e não descarta o aumento de impostos.
No quesito desenvolvimento, a aposta do partido é pela execução de uma política
centrada na iniciativa privada, com parcerias para complementar a oferta de
serviços públicos.
As medidas são detalhadas
no documento Uma Ponte para o Futuro, lançado pela Fundação Ulysses Guimarães,
em outubro passado. “É um programa para o pós-impeachment. Foi escrito com um
olho em 2018 e outro no pós-impeachment”, admite o deputado federal Darcísio
Perondi (PMDB), ferrenho defensor do impeachment de Dilma. Questionado sobre a
proposta de fim da vinculação constitucional para saúde e educação, ele
desconversa. “Claro, essa questão dos recursos para saúde e educação é
importante. Então, penso que suas desvinculações ocorrerão só após a
desvinculação dos benefícios sociais e depois que se desvincular a previdência
do salário mínimo.”
O deputado federal Alceu
Moreira (PMDB) também defende a contenção. Sobre o fato de, entre as medidas,
não constarem redução nas taxas de juros ou expansão do crédito, conforme
espera uma parcela significativa da classe média, (que por sinal em sua maioria defende o golpe), ele é taxativo. “Não tem
mágica (...) Então, por exemplo, vai ser preciso reduzir o tamanho do Estado e
acabar com o atual modelo de ‘vagabundização’ remunerada que gera direito
social sem obrigação de produção. Agora, quanto à taxa de juros, não se reduz
por decreto, não.”
Saúde e educação
Acabar com as vinculações
constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com
educação.
Orçamento
Orçamento totalmente
impositivo, com o fim das vinculações e de todas as indexações, para salários,
benefícios previdenciários e tudo o mais. A cada ano, o Congresso, na votação
do orçamento, decidirá, em conjunto com o Executivo, os reajustes que serão
concedidos.
Salários
Permitir que as convenções
coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos.
Previdência
Eliminar a indexação de
qualquer benefício ao salário mínimo. O salário mínimo não é indexador de
rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho. Os benefícios
previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais
atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra.
Programas estatais
A cada ano, todos os
programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá
sugerir a continuação ou o fim do programa, segundo seus custos e benefícios. O
Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou
fim de cada programa ou projeto.
Impostos
Realizar um vasto esforço
de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do
ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desonerar
exportações e investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos
paguem impostos parecidos. Qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio,
evitar aumento de impostos, salvo em situação de extrema emergência e com amplo
consentimento social.
Juros e dívida pública
Alterar as regras de
gestão da dívida pública a médio prazo, de modo gradual, à medida que os juros
estiverem caindo naturalmente e a trajetória do endividamento mostrar-se
consistentemente declinante no longo prazo. Ao mesmo tempo, é preciso repensar
a ação do Branco Central nas dispendiosas operações de swap cambial.